EXEMPLO — SEM VALIDADE LEGAL — dados fictícios, CNPJ 00.000.000/0001-00 e responsável técnico inventado

Exemplo de PMOC preenchido, comentado seção por seção

Abaixo está o documento como ele sai de verdade e, ao lado de cada seção, o que a norma exige ali, com a referência, e o erro mais comum que aparece em campo. As exigências citadas são exatamente as mesmas que o PMOC Fácil verifica no painel de completude enquanto você preenche.

Esta página descreve o que a norma exige e o que o documento contém. Ela não afirma conformidade de nenhum documento — a leitura legal é do responsável técnico habilitado que assina.

Um ambiente climatizado, três splits de parede. É o caso mais comum: comércio de rua com carga térmica pequena e um único responsável no local.

Documento · seção 1

Identificação da edificação

Razão social: Padaria Pão do Bairro Ltda (empresa fictícia)
Nome fantasia: Padaria Pão do Bairro
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Tipo de edificação: Shopping / varejo
Endereço: Rua Exemplo, 100 — Bairro Modelo — São Paulo/SP
Responsável no local: Ana Ribeiro (gerente — fictícia)
Contato: (00) 0000-0000 · contato@exemplo.invalid

O que é esta seção

Abre o documento dizendo a que estabelecimento ele se refere: razão social, CNPJ, endereço, uso da edificação e quem responde pelo local.

O que a norma exige aqui

Razão social da edificação
O PMOC precisa identificar sem ambiguidade o estabelecimento a que se refere.
Referência: Lei 13.589/2018
CNPJ da edificação
Identifica o responsável legal pelo estabelecimento perante a fiscalização.
Referência: Lei 13.589/2018
Endereço da edificação
O plano é vinculado ao endereço onde o sistema de climatização está instalado.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Tipo de edificação
O uso da edificação altera parâmetros e periodicidades aplicáveis.
Referência: Portaria MS 3.523/98

Erro mais comum

Reaproveitar o PMOC de outra unidade da mesma empresa e trocar só o nome fantasia. O plano é vinculado ao endereço e ao sistema instalado ali; endereço errado invalida a rastreabilidade de tudo que vem depois.

Documento · seção 2

Responsável técnico

Responsável técnico: Marina Oliveira Costa (RT fictício)
Formação: Engenharia Mecânica
Conselho / registro: CREA 0000000000-EXEMPLO
Empresa executante: Climatiza Exemplo Serviços Ltda · 00.000.000/0001-00
ART / RRT: não informada neste exemplo

Campo de assinatura — em branco neste exemplo

O que é esta seção

Identifica o profissional habilitado que responde pelo plano: nome, conselho e número de registro, anotação de responsabilidade técnica e assinatura.

O que a norma exige aqui

Nome do responsável técnico
A Portaria exige um responsável técnico identificado para o plano.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Conselho e nº de registro do responsável técnico
Comprova a habilitação profissional de quem responde pelo plano.
Referência: Portaria MS 3.523/98
ART/RRT informada
A anotação de responsabilidade técnica formaliza o vínculo do profissional com o serviço.
Referência: Lei 13.589/2018
Assinatura do responsável técnico
Sem assinatura do responsável técnico habilitado o documento não tem validade legal.
Referência: Lei 13.589/2018

Erro mais comum

PMOC sem assinatura do responsável técnico. É o erro mais grave e o mais frequente: um documento bem preenchido, impresso e arquivado sem assinatura de profissional habilitado não sustenta nada na fiscalização — a assinatura é o que dá validade ao plano.

Documento · seção 3

Ambientes climatizados

Local	Área (m²)	Pop. fixa	Pop. flutuante	Atividade
Salão de atendimento	96	4	30	Comércio / atendimento ao público

O que é esta seção

Lista cada ambiente atendido por climatização com área, população fixa, população flutuante e tipo de atividade. É a base do dimensionamento de ar exterior.

O que a norma exige aqui

Área de cada ambiente climatizado (m²)
A área é a base do cálculo de vazão de ar exterior e da carga térmica do ambiente.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
População fixa por ambiente
A vazão mínima de ar exterior é dimensionada por pessoa que ocupa o ambiente.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
População flutuante por ambiente
Ocupação variável (visitantes, pacientes, clientes) muda a renovação de ar necessária.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
Tipo de atividade do ambiente
A atividade define os parâmetros de qualidade do ar aplicáveis ao ambiente.
Referência: RE-09/2003 Anvisa

Erro mais comum

Ambiente climatizado sem população fixa e flutuante informada. Sem ocupação não existe vazão mínima de ar exterior a comparar, e a seção fica decorativa — muito comum em restaurante e sala de treinamento, onde a flutuante é justamente a que manda no cálculo.

Documento · seção 4

Inventário de equipamentos

3 equipamentos · carga instalada aproximada 5.5 TR

Salão de atendimento

TAG	Tipo	Marca / modelo	Capacidade	Ano
AC-001	split	Fabricante Exemplo MOD-24	24.000 BTU/h	2022
AC-002	split	Fabricante Exemplo MOD-24	24.000 BTU/h	2022
AC-003	split	Fabricante Exemplo MOD-18	18.000 BTU/h	2022

O que é esta seção

Uma linha por equipamento, com identificação única, tipo, capacidade e o local exato onde está instalado — agrupado pelo caminho completo da árvore de locais.

O que a norma exige aqui

Identificação única (TAG) de cada equipamento
Cada equipamento precisa ser rastreável individualmente nos registros de execução.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Tipo de cada equipamento
O tipo define as atividades e periodicidades de manutenção do cronograma.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
Localização de cada equipamento
A fiscalização precisa localizar fisicamente cada equipamento do inventário.
Referência: Portaria MS 3.523/98

Erro mais comum

Duas falhas que andam juntas. Primeira: equipamento sem identificação única — a planilha traz "SPLIT" repetido dezenas de vezes, o que não identifica ativo nenhum e torna impossível registrar execução por equipamento. Segunda: localização inteira colada num campo só ("PRÉDIO ADM - 1SS - SALA X"), que impede filtrar por prédio ou pavimento depois. O certo é TAG sequencial (AC-001, FC-001) e local em hierarquia.

Documento · seção 5

Cronograma de manutenção

Mensal

Filtros de ar — Verificar, limpar e, quando saturado, substituir o elemento filtrantePortaria 3.523/98 · NBR 13971
Bandeja de condensado e dreno — Limpeza, remoção de biofilme e verificação de escoamentoPortaria 3.523/98 · RE-09/2003

Trimestral

Serpentina evaporadora — Limpeza e verificação de incrustações e corrosãoNBR 13971
Serpentina condensadora — Limpeza das aletas e verificação de troca térmicaNBR 13971
Ventilador / motor — Verificar ruídos, vibração, tensão de correias e lubrificaçãoNBR 13971

Semestral

Gabinete e isolamento — Inspeção de integridade, vedação e ausência de umidade retidaNBR 16401-3
Tomada de ar externo — Limpeza e verificação da vazão mínima de ar exteriorNBR 16401-3 · RE-09/2003
Sistema elétrico e comandos — Reaperto de conexões, medição de corrente e teste de comandosNBR 13971

Anual

Rede de dutos — Inspeção interna, verificação de sujidade e limpeza quando necessárioNBR 13971

Documento · seção 6

Qualidade do ar interior

Parâmetro	Método / VMR	Periodicidade
Fungos totais no ar interior	Amostragem e contagem (VMR ≤ 750 UFC/m³ e relação I/E ≤ 1,5)	Semestral
Dióxido de carbono (CO₂)	Medição como indicador de renovação de ar (VMR ≤ 1.000 ppm)	Semestral
Aerodispersóides totais (poeira)	Medição de material particulado (VMR ≤ 80 µg/m³)	Semestral
Temperatura, umidade e velocidade do ar	Medição de conforto térmico nos ambientes climatizados	Semestral

Documento · seção 7

Registro das execuções

Competência	TAG	Atividade	Executado em	Evidência
03/2026	AC-001	Limpeza de filtros e dreno	10/03/2026	foto-exemplo-1.jpg
03/2026	AC-002	Limpeza de filtros e dreno	11/03/2026	foto-exemplo-2.jpg
03/2026	AC-003	Limpeza de filtros e dreno	12/03/2026	foto-exemplo-3.jpg

Linhas ilustrativas. No produto, o registro mensal é preenchido por competência e as fotos entram como evidência no PDF.

Perguntas frequentes

O que deve ter um PMOC?

Identificação da edificação, identificação e registro do responsável técnico habilitado com assinatura, relação dos ambientes climatizados com área e ocupação, inventário dos equipamentos com identificação única e localização, cronograma de atividades com periodicidade, programa de avaliação da qualidade do ar interior e o registro das execuções realizadas.

Este exemplo de PMOC preenchido pode ser entregue como documento?

Não. Os dois exemplos desta página usam empresa fictícia, CNPJ falso (00.000.000/0001-00) e responsável técnico fictício, e trazem a marca d'água EXEMPLO — SEM VALIDADE LEGAL. Servem para você entender o que cada seção contém.

Quem pode assinar o PMOC?

Profissional habilitado, com registro em conselho de classe e anotação de responsabilidade técnica pelo serviço. A validade do documento depende dessa assinatura, independentemente de como o documento foi elaborado.

Qual a diferença entre modelo de PMOC e PMOC preenchido?

Um modelo é a estrutura vazia das seções. O PMOC preenchido traz os dados reais da edificação, dos ambientes climatizados e de cada equipamento instalado, além do cronograma correspondente aos tipos de equipamento presentes.

O PMOC é obrigatório por lei?

A Lei 13.589/2018 determina que edificações de uso público e coletivo com sistema de climatização mantenham plano de manutenção, operação e controle. A Portaria MS 3.523/98 e a RE-09/2003 da Anvisa detalham as atividades e os parâmetros de qualidade do ar.

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Você preenche a edificação, os ambientes climatizados e os equipamentos — o documento sai com inventário, cronograma por tipo de equipamento e programa de qualidade do ar. A prévia é gratuita.

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O painel de completude aparece na prévia e em cada PMOC do painel: ele lista, item por item, o que ainda não foi informado no documento, com a referência normativa e o motivo — sem afirmar conformidade.

Este documento foi gerado a partir de dados informados pelo usuário. Sua validade legal está condicionada à revisão e assinatura de responsável técnico habilitado, com a devida Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica.

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